O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que seja retirado de relatório da Polícia Federal (PF) os diálogos entre um advogado e seu cliente, o empresário investigado por ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no ano passado, no aeroporto de Roma.
Toffoli atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, na segunda-feira (19), acionou o Supremo contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki. A entidade alegou a quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente, depois do relatório policial ter incluído os diálogos no processo.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, protegido pela Constituição”, argumentou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
Por determinação do ministro Dias Toffoli, o inquérito sobre o caso permanecerá sob sigilo até a retirada das conversas. O advogado do empresário, Ralph Tórtima Filho, também havia pedido a retirada dos diálogos.
O relatório final sobre o caso já foi enviado ao Supremo pelo delegado, que não indiciou ninguém, apesar de ter concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real, uma ofensa por meio de contato físico, contra Alexandre Barci, filho de Moraes.
Sakaki escreveu que não poderia indiciar ninguém devido a uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.
O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Mantovani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. O delegado frisou, porém, que a gravação não tem áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião.
As supostas ofensas a Moraes teriam ocorrido em julho de 2023, quando o ministro voltava da Itália com a esposa e o filho. Assim que desembarcou no Brasil, ele acionou a PF, que passou a investigar o caso. Pelos relatos do magistrado, ele teria sido chamado de “bandido” e “fraudador de eleições” pela esposa do empresário. Uma confusão teria ocorrido em seguida, com troca de tapas e empurrões.
Desde sexta-feira (16), o Supremo julga no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação. Moraes se declarou impedido. A sessão de julgamentos segue até 23 de fevereiro.