O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a notícia-crime movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) por abuso de autoridade. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (18).

No documento, Toffoli destacou que a ação de Bolsonaro não se sustenta e não traz indícios mínimos sobre o suposto abuso cometido por Moraes. O despacho ainda ressalta que a maior parte das alegações do presidente “diz respeito à matéria de defesa”, ou seja, deve ser apresentada nos referidos procedimentos de investigação.

“Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não ha´ justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento. Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”, afirmou o ministro.

Vale lembrar que, em 2019, quando Toffoli presidia o STF, ele foi o responsável por autorizar a instauração do inquérito das fake news. Na mesma ocasião, Moraes foi designado como relator do processo. Bolsonaro está entre os investigados.

Entenda a denúncia de Bolsonaro

Na denúncia de Bolsonaro, a peça inicial é assinada por um advogado privado e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa os interesses da administração pública federal junto ao Supremo.

O texto argumenta que Moraes descumpre a Constituição ao estender, indefinidamente e de forma “injustificada”, o chamado inquérito das fake news.

Também são questionadas as condutas de Moraes em dois inquéritos, relativos a atos antidemocráticos em Brasília e existência de milícias digitais. Um dos argumentos é que as defesas dos investigados não têm acesso a cópia integral dos autos dos processos.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Eduardo Magalhães. Inicialmente, estava sob sigilo, mas, devido à “ampla divulgação pela imprensa”, Toffoli tornou o processo público.