O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o uso das forças de segurança de todo o país contra o bloqueio de vias urbanas e rodovias e contra a ocupação de prédios públicos. Neste caso, ficam autorizadas operações das polícias militares, inclusive em territórios de competência federal.

A medida foi julgada por meio do plenário virtual. Todos os ministros seguiram o voto do relator. A maioria já havia sido alcançada por volta do meio-dia da última quinta-feira (12).

A medida atende um pedido de um advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele solicitou providências diante da convocação de atos golpistas para a última quarta-feira (11), em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Prisão em flagrante e multa de R$ 20 mil

Ainda segundo a decisão, qualquer pessoa flagrada em bloqueios de vias ou que impõem força para invadirem prédios públicos deve ser presa em flagrante, além de ficar sujeita à multa de R$ 20 mil. Se houver empresas envolvidas, a multa determinada foi de R$ 100 mil. Veículos utilizados devem ser identificados e apreendidos.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente dos atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos ou que preste apoio material logístico e financeiro a manifestações que visem ao ataque do Estado democrático de direito.

Telegram deve bloquear contas

Pela decisão, o Supremo confirmou ainda a ordem para que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados à Corte e preservadas pela plataforma.

Voto de Moraes

No voto, Moraes replicou a liminar (decisão provisória) que determinou as ordens. Nela, ele argumenta que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”.

O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

“Iminência de grave situação”, diz AGU

No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país está numa iminência de grave situação, semelhante à observada no domingo (8). Naquele dia, grupos golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.