O Governo do Tocantins consolidou seu compromisso na luta contra o desmatamento ilegal e os incêndios florestais ao assinar, nesta quarta-feira (06), o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA). Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% na conversão de áreas de vegetação nativa no Cerrado, marcando a primeira queda no desmatamento do bioma em cinco anos.
O evento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, das ministras Marina Silva, Sonia Guajajara, do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, e representantes dos estados do MATOPIBA.
O pacto surge como resposta ao agravamento da perda de vegetação nativa no Cerrado, que representou mais de 40% de todo o desmatamento no Brasil entre 2019 e 2022, com 70% desse total ocorrendo nos estados do MATOPIBA. Com alta produção agrícola e pecuária, a região enfrenta também os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental. A importância do Cerrado como regulador hídrico e climático é fundamental para o Brasil, e o pacto visa coordenar esforços para deter a degradação e proteger a vegetação nativa.
Durante o evento, o secretário Marcello Lelis destacou o compromisso do Tocantins com uma gestão que equilibre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. “Nossa meta é clara: erradicar o desmatamento ilegal e mitigar os incêndios florestais, adotando tecnologias avançadas e políticas de monitoramento que garantam a sustentabilidade da produção e a preservação dos recursos naturais”, afirmou.
O Tocantins já adota diversas iniciativas para consolidar essa agenda. Entre elas, destaca-se o Painel de Monitoramento do Desmatamento, lançado em março de 2024, que permite o monitoramento em tempo real do desmatamento por imóvel rural, promovendo transparência e aumentando o controle social. Além disso, a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) têm sido reforçadas, assegurando que propriedades rurais cumpram a legislação ambiental.
Ações Integradas
Alinhado aos objetivos do pacto, o Governo do Tocantins realiza operações de fiscalização ambiental em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas ações, iniciadas em junho de 2024, visam fiscalizar imóveis rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024. Em 15 de julho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02, que estabelece procedimentos para suspensão do CAR e embargo de áreas com desmatamento não autorizado em 2023, resultando na suspensão de mais de 200 cadastros. O pacto prevê o fortalecimento dessas operações, qualificando os dados para diferenciar desmatamento legal de ilegal e aprimorando a integração de informações entre União e estados.
Parceria com o Setor Produtivo
Outro ponto importante do pacto é a colaboração entre o governo estadual e o setor produtivo. Em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e os estados do MATOPIBA, o secretário Marcello Lelis apresentou ações implementadas no Tocantins, incluindo um pacto com o setor produtivo para combater o desmatamento ilegal. Esse diálogo foi bem recebido e inspirou a criação do pacto interfederativo entre governo federal, secretários e governadores dos estados do MATOPIBA, fortalecendo o compromisso conjunto com a preservação do Cerrado.
Alinhamento com o PPCerrado
O pacto também se alinha à quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), que define ações até 2027. O plano busca integrar esforços para conter o avanço do desmatamento e das queimadas, promovendo uma preservação ambiental mais coordenada.
Esse pacto representa um avanço significativo na implementação de políticas ambientais que conciliem produção e conservação, com o Tocantins reafirmando sua posição de liderança no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais no Cerrado. A parceria entre União, estados e setor produtivo visa transformar o Cerrado em um modelo de uso sustentável e conservação, assegurando sua contribuição para a sustentabilidade climática no Brasil.
