A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais oito réus por tentativa de golpe de Estado. A votação foi concluída nesta quarta-feira (26).
Os agora réus foram denunciados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio histórico e cultural, com penas que, somadas, podem passar dos 30 anos de prisão.
Quem são e o que faziam os réus
Além do ex-chefe do Executivo, foram denunciados pela PGR:
- Augusto Heleno: general da reserva, e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Braga Netto: general da reserva, ministro-chefe da Casa Civil;
- Paulo Sérgio Nogueira: general da reserva, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro;
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, o único dos comandantes de Força a dar apoio aos ideais golpistas do ex-presidente;
- Alexandre Ramagem: delegado da Polícia Federal e atual deputado federal pelo Rio de Janeiro, no mesmo partido de Bolsonaro
- Mauro Cid: tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O que é PGR?
É a Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal. Ela responsável por atuar em processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Procurador-Geral da República é Paulo Gonet. Seu trabalho é liderar o MP da União e apresentar denúncias contra autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros e parlamentares.
Assim como os ministros do STF, é indicado pela presidência da República e também passa por uma sabatina no Senado. Tem mandato de dois anos, podendo chegar até seis se reconduzidos
O que é o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a última instância da Justiça do Brasil. É composto por onze ministros que precisam ser brasileiros natos, ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade e ter notório saber jurídico. São indicados pelo Presidente da República, devem ser aprovados em uma sabatina do Senado.
As mudanças na Corte acontecem, a rigor, quando um magistrado se aposenta – seja aos 75 anos ou antecipadamente. Dos atuais onze ministros, sete foram indicados durante os governos do PT. Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso (atual presidente) e Edson Fachin foram indicados por Dilma Rousseff.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça chegaram à Suprema Corte por Bolsonaro, enquanto Alexandre de Moraes chegou ao STF indicado por Michel Temer. O ministro a mais tempo na Casa – chamado de decano – é Gilmar Mendes, que foi indicado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso.
Lula, com dez indicações ao longo de seus três governos, é o terceiro presidente da República a mais indicar ministros para a Casa, atrás apenas de Floriano Peixoto e Marechal Deodoro da Fonseca, com 15 indicações cada, e Getúlio Vargas, com 21. Caso se reeleja em 2026, o petista indicará mais três novos nomes até o fim de seu mandato, em 2030.
Qual o salário de um ministro do STF?
Um ministro recebe, como salário-base, R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025. É tido como o teto do funcionalismo público e serve de referência para o vencimento de outros integrantes do alto funcionalismo público, como outros magistrados no geral e o próprio presidente da República.
O que significa se tornar réu?
Réu é a pessoa contra quem uma denúncia foi aceita e é chamada a responder pelo crime em um julgamento formal.
O processo penal segue etapas e um envolvido pode ter classificações: suspeito, investigado, indiciado, denunciado e réu.
Uma pessoa é considerada suspeita quando a polícia acredita que ela possa estar envolvida em um crime, mas ainda não possui provas suficientes para confirmar essa participação. Se surgirem indícios razoáveis ou evidências contra o suspeito, as autoridades iniciam uma investigação formal, e ele passa a ser considerado investigado.
Durante as diligências, caso a polícia encontre provas que liguem o investigado ao crime, o delegado de polícia pode indiciá-lo. A partir desse momento, ele passa a responder formalmente pelo caso.
Ao término das investigações, a polícia encaminha um relatório final ao Ministério Público – que, no caso envolvendo o ex-presidente, é a Procuradoria-Geral da República (PGR). Um promotor (ou o procurador-geral) analisa o documento e, se considerar que há provas suficientes, apresenta a denúncia à Justiça que, se aceita, faz o investigado se tornar réu no processo.
E agora?
O processo deve se arrastar pelos próximos meses, quando o tribunal ouvirá testemunhas e acusados, analisará provas e fará as demais diligências. Há o risco de que a conclusão do julgamento fique para 2026, o que pode levar a corrida eleitoral a atropelar o rito judicial.
O ordenamento jurídico não prevê a possibilidade de um recurso pelo recebimento da denúncia, de acordo com o advogado Acácio Miranda, especialista em Direito Penal. A defesa, porém, pode lançar mão de um dispositivo conhecido como "embargos de declaração", em que são pedidos esclarecimentos sobre aspectos específicos da decisão.
Bolsonaro pode ser preso?
A composição da Primeira Turma do STF torna o cenário "desfavorável" ao ex-presidente, avalia o advogado criminalista Marcelo Crespo. No passado, os ministros do colegiado já tomaram decisões que contrariaram Bolsonaro. Moraes, em particular, é alvo frequente de ataques bolsonaristas.
Crespo considera improvável que uma eventual condenação produza uma pena que não leve Bolsonaro à prisão, sobretudo por conta da profundidade das denúncias da PGR ."Mas tudo vai depender do julgamento, de como será a interpretação da turma", pondera.