Por 7 votos a 1, o Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria, nesta quarta-feira (18), para que o processo de privatização da Eletrobras continue. A companhia pública é responsável pelo fornecimento e transmissão de energia elétrica no Brasil. O governo pretende concluir a venda até agosto deste ano.
Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra o entendimento do relator Aroldo Cedraz. A privatização tem duas etapas e ambas visam à redução de 60% para menos de 45% da participação da União no capital social da companhia.
O julgamento de hoje avaliou o modelo de venda proposto pela União, como a faixa de valor das ações que serão ofertadas na bolsa de valores. E fevereiro, a primeira etapa da análise do TCU foi aprovada, ocasião em que os ministros aprovaram o “bônus de outorga”.
De forma prática, o “bônus de outorga” garante pagamentos, após a privatização, para a União pela renovação dos contratos de 22 usinas hidrelétricas da companhia. Depois da conclusão da venda, o poder de voto dos acionistas não poderá ser superior a 10% das ações.
Debate eleitoral
O tema está no centro da disputa eleitoral dos dois pré-candidatos que lideram a corrida presidencial, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lideranças petistas chegaram a dizer que, num eventual governo do partido, a privatização seria revogada.
“Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, escreveu Lula em fevereiro.
Lucro
Na segunda-feira (16), a Eletrobras anunciou ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022, resultado 69% superior ao mesmo período de 2021.
