O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias sauditas e as armas que ganhou de presente à Caixa e a Polícia Federal, com sede em Brasília.
Na decisão, diz que Jair Messias Bolsonaro entregue os itens em até cinco dias úteis, “caracterizados como bens públicos de elevado valor, recebidos como presentes na visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita, assim como as armas recebidas dos Emirados Árabes Unidos, devendo ser juntado, de imediato, a este processo o correspondente comprovante da entrega”.
Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, o ex-presidente deve entregar os itens à União até a próxima sexta-feira )24).
O TCU também determinou que à Receita Federal entregue o conjunto de joias à Caixa Econômica Federal na unidade de Brasília, “após efetuados os devidos trâmites para desembaraço aduaneiro, a serem providenciados pelas autoridades competentes”.
Em 15 de março, o Tribunal de Contas da União havia determinado que Jair Bolsonaro entregasse os itens à Secretaria-Geral da Presidência da República no prazo de cinco dias úteis.