O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (3) um projeto de lei de 2019, que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres que se sintam em situação de risco ou que tenham sofrido assédio sexual. A lei é similar à usada na Espanha no caso de denúncia ao jogador Daniel Alves, preso acusado de estuprar uma mulher em uma boate.
“O Governo de São Paulo vai desenvolver um trabalho responsável voltado à proteção das mulheres e da família. Vamos cuidar, dar atenção às políticas prioritárias de saúde, desenvolvimento social, empreendedorismo e, especialmente, ao combate da violência contra as mulheres”, afirmou o governador em nota.
Segundo a lei, funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas devem ser treinados para identificar casos de abuso e auxiliar vítimas em situação de risco. O PL é autoria dos deputados estaduais Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
O auxílio, segundo a lei, deve ser prestado mediante a oferta de acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Além disso, a lei prevê que os estabelecimentos devem treinar e capacitar os funcionários.
Segundo o projeto, a lei serve para “acabar com o frequente assédio e violência contra as mulheres”. “Devemos entender o assédio sexual como uma investida de conotação sexual, não aceitável e não solicitada, ofertas de favores sexuais, busca de contatos físicos ou verbais que estão envolvidos em uma atmosfera hostil e ofensiva”, diz o projeto de lei.
Para Sonaira Fernandes, secretária de Políticas para Mulheres, a lei representa um passo no combate à violência contra a mulher. “Muitas vezes, as vítimas de violência têm dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um episódio de agressão física, sexual ou psicológica. Quanto mais pessoas estiverem preparadas para acolher essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os criminosos”, declarou.
Na Espanha, o protocolo adotado no caso Daniel Alves permitiu que a vítima que denunciou o estupro deixasse a boate em uma ambulância e fosse encaminhada a um hospital de referência. Além disso, os funcionários são treinados para acalmar a mulher e chamar a polícia em caso de necessidade e procure nas câmeras de segurança a ação do agressor.
