A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o ex-jogador Robinho seja citado “imediatamente” para acompanhar o processo de homologação da sentença da Justiça da Itália. 

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o motivo da convocação imediata do ex-atacante do Santos, Milan e da Seleção Brasileira, foi o fato da defesa de Robinho ter informado o endereço onde ele poderá ser localizado pelas autoridades. 

“Diante da petição apresentada pela defesa, informando endereço onde o requerido alegadamente pode ser encontrado, adite-se a carta de ordem encaminhada à Subseção Judiciária de Santos-SP, determinando-lhe que promova imediatamente a citação do requerido”, diz a decisão.

A citação é a primeira fase do processo de homologação. Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.

Em 23 de fevereiro, a presidente do STJ determinou a citação de Robinho no processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. Na decisão, a ministra intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, "em consulta aos bancos de dados à sua disposição", indique um endereço válido para a citação do jogador.

A citação é a primeira fase do processo de homologação. Ao dar prosseguimento à demanda, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido atende aos requisitos legais para homologação.

A Itália buscou a extradição de Robinho, mas a Constituição Federal impede que um brasileiro seja extraditado. Para o Ministério da Justiça, diante desse obstáculo, a solução é a transferência da execução da pena, segundo o Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.

Após a citação do jogador, a defesa de Robinho poderá fazer uma contestação, e caberá ao presidente do STJ homologar a sentença estrangeira. Se não houver contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. 

Relembre o caso

O crime ocorreu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma albanesa que, na época, comemorava o aniversário de 23 anos. Além de Robinho e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por participarem do ato. 

Robinho admitiu que teve relações sexuais com a vítima, mas negou a violência sexual. Em 2017, ele foi condenado a nove anos de prisão, mas recorreu. Em última instância, ele foi condenado. Em áudios capturados pela Justiça italiana, Robinho assume que fez sexo oral com a jovem, mas que ela estava desacordada. As conversas com Ricardo Falco que auxiliaram na condenação dos dois.