O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise ocorre no plenário virtual do STF.
Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin anteciparam seus votos após o pedido de vista de Nunes Marques.
Relator da ação, Gilmar Mendes votou pela perda do mandato parlamentar da deputada como efeito da condenação criminal.
Além disso, o ministro também votou para que seja cancelado de forma definitiva a autorização de porte de arma de fogo e encaminhar a arma apreendida ao Comando do Exército.
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado na íntegra pela ministra Cármen Lúcia, por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
O julgamento é realizado pelo plenário virtual da Suprema Corte, modalidade na qual os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. A perseguição começou após eles trocarem provocações durante um ato político.
Relembre o caso
Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do homem até um restaurante da região.
Ela reagiu após ouvir que "Amanhã é Lula" e "Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído".
A denúncia contra a deputada foi recebida pelo STF em agosto. Os ministros entenderam que havia evidências para abrir uma ação penal por suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Na ocasião, apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, foram contra o recebimento da denúncia.
Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o "manejo ostensivo" do armamento em espaços públicos.
Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o homem não oferecia "perigo ou ameaça real" que justificassem o uso da arma.