O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre o orçamento secreto.

O plenário do STF começou a analisar na semana passada as ações que discutem a constitucionalidade das emendas de relator do Orçamento.

A relatora do caso é a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. Ela já leu o relatório e houve sustentação oral dos interessados no processo.

Em novembro do ano passado, Rosa Weber suspendeu o orçamento secreto com uma decisão provisória. No mês seguinte, a ministra flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Mas o caso teve desdobramentos depois que partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro foram ao Supremo alegando descumprimento da medida por parte de deputados e senadores. Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo.