STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva

Ministros da Corte aceitaram os recursos da defesa do parlamentar, presidente da Câmara dos Deputados

Da redação

STF rejeita denúncia contra Arthur Lira por corrupção passiva
Foto: Divulgação

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade a denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP) em sessão nesta terça-feira (6). O presidente da Câmara dos Deputados foi acusado de corrupção passiva, além de ser dono de R$ 106 mil encontrados com um assessor dele preso em 2012. 

Os ministros aceitaram os recursos da defesa do parlamentar. Os ministros decidiram arquivar a investigação, seguindo o relator do caso, André Mendonça. O relator havia defendido o arquivamento do inquérito, afirmando que não há elementos suficientes para manter a acusação.

A investigação envolve a apreensão dos R$ 106 mil em 2012 no Aeroporto de Congonhas. Na acusação, a Procuradoria Geral da República citou que os valores seriam entregues para Lira em troca de apoio político. 

O novo recurso da defesa de Lira foi em fevereiro, questionando o julgamento e que a Lei Anticrime impede uma denúncia fundamentada em declarações de delatores. Após o recurso, a PGR mudou de posição e defendeu o arquivamento, considerando que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.

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