Depois dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o ano judiciário com a reabertura do Plenário. Nesta quarta-feira (1º), ocorre uma sessão solene para o retorno dos trabalhos dos ministros.

A sessão começará com a execução do Hino Nacional. Em seguida, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciará a abertura das atividades jurisdicionais deste ano e fará um pronunciamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará do evento, bem como o senador Rodrigo Pacheco, ainda presidente do Senado que concorre a reeleição para o mesmo cargo ainda hoje. Augusto Aras, procurador-geral da República, e Beto Simonetti, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também integram a lista.

Ainda hoje tem julgamento

O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.