O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (30) que se apure crimes contra comunidades indígenas, como genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de Barroso indica que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima façam a apuração do caso.
O ministro determinou às autoridades que, no entendimento dele, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Barroso citou, como exemplos de possíveis crimes por altas autoridades federais, a publicação pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, a data e local de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento da realização da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo ele, a mudança resultou no alerta a garimpeiros e quebra de sigilo, comprometendo a efetividade da medida. Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF.
O ministro também deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
