O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (19), o recurso apresentado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que tentava adiar o julgamento do processo de impeachment. A medida acontece na semana que pode ser decisiva para a conclusão do julgamento do caso. As informações são de Gustavo Sleman, da BandNews FM. 

Em nota, os advogados do ex-juiz federal afirmaram que vão recorrer da decisão.

O ex-juiz federal argumentava que não foi protocolada uma peça processual que exponha o fato criminoso do qual ele é acusado. Na reclamação, Witzel criticava a forma como a instrução do processo foi conduzida pelo Tribunal Especial Misto, colegiado formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. 

Na decisão, Alexandre de Moraes alegou que em diversos momentos do procedimento, a denúncia contra o político foi detalhada de forma objetiva e que em processos como esse não há a necessidade da apresentação de libelo acusatório.

Membros do Tribunal Especial Misto criticaram o pedido de Witzel. Na análise de membros do colegiado, fatos narrados na denúncia apresentada contra o governador afastado, como supostas fraudes em compras e contratos durante a pandemia, já seriam suficientes como elementos de acusação. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, pretende marcar para o próximo dia 30 de abril a sessão que vai concluir o julgamento do processo. A data ainda deve ser confirmada nos próximos dias.

Em entrevista à BandNews FM, o governador afastado disse estar confiante de que vai ser inocentado e que planeja a reeleição em 2022. Ele também não descarta a possibilidade de ainda concorrer ao cargo de presidente da República.

A fase de instrução do processo de impeachment foi concluída no início de abril após depoimentos de Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. A acusação já apresentou as alegações finais antes do término do prazo de dez dias. Os deputados Luiz Paulo e Lucinha sugeriram a condenação do ex-juiz federal por crimes de responsabilidade. O parlamentar Luiz Paulo espera que o procedimento seja concluído até o fim do mês.

As últimas alegações por parte da defesa de Witzel ainda não foram enviadas.

O ex-juiz é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e e está afastado do cargo desde agosto de 2020.