O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os primeiros 100 indiciados pelos atos criminosos de 8 de janeiro, com a invasão do Congresso Nacional e da sede do Supremo, em Brasília. As análises das denúncias estão marcadas entre 18 e 24 de abril. Os casos serão analisados de forma virtual.
A Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Destas, 239 responderão também por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de Estado.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas - 86 mulheres e 208 homens.
Aos liberados, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal. O Ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.
