Ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram um decreto que permite demissão sem justa causa no país. O caso acabou tramitando por mais de 20 anos até a decisão em plenário virtual com placar de 6 votos a 5.

A decisão dá suporte ao decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1996, que diz que os empregadores não precisam de justificativa formal para demitir funcionários sem causa ou justificativa.

O voto decisivo do supremo foi do ministro Kássio Nunes Marques.