A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta terça-feira (07), a cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil). O voto de desempate foi do ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte responsável por determinar a perda de mandado do parlamentar paranaense por divulgar fake news.
Francischini, em 2018, fez uma transmissão ao vivo para colocar em dúvida a validade da urna eletrônica, ocasião em que disse, sem provas, que os votos não eram computados para o então candidato Jair Bolsonaro.
Em resposta à decisão da Segunda Turma, Francischini disse que um recurso extraordinário ainda não foi julgado pelo STF. Segundo ele, a manutenção do mandato se tornou uma causa muito maior, “a luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais”.
Os ministros Gilmar Mendes, Fachin e Ricardo Lewandoswski votaram por manter válida decisão do TSE. Na semana passada, o ministro Nunes Marques suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral. O caso foi levado ao plenário virtual do STF por ordem de Luz Fux, presidente da Corte.
Logo após a votação, Bolsonaro cobrou indignação dos deputados aliados e disse que o TSE quis criar jurisprudência para perseguir quem discordasse da Corte. Vale lembrar que Francischini é o primeiro parlamentar cassado por divulgar fake news.
Hoje, o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento do plenário, pois pediu vistas do processo para analisar o caso. Quando isso acontece, não há prazo para o retorno da análise por todos os magistrados.
Por outro lado, cabia a Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do STF, pautar o caso com outros quatro colegas. Foi o que aconteceu hoje. A partir de agora, o caso pode ser arquivado ou ir ao plenário assim que André Mendonça reiniciar o julgamento.
Outro parlamentar que teve o mandato devolvido por Nunes Marques foi o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), após cassação por abuso de poder econômico. O PT já entrou com ação para que a condenação do TSE seja mantida e a vaga na Câmara Federal retorne para Márcio Macedo (PT-SE).