O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais Twitter, Instagram, Facebook, YouTube, Tik Tok e Telegram. 

A decisão, em recursos apresentados na Petição 10391, foi tomada em sessão no último dia 11. O bloqueio de redes sociais do PCO foi determinado em junho deste ano, em razão de postagens em que o partido pedia a dissolução do Supremo e atribuía aos ministros prática de atos ilícitos. 

Nos agravos, as redes sociais alegaram que a medida representaria censura e seria desproporcional e pediram também que as postagens incompatíveis com a Constituição fossem indicadas, para serem removidas. 

Em voto pelo desprovimento do recurso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não foram apresentados elementos para reverter a determinação. A decisão mantida pelo colegiado também aponta indícios de que dinheiro público foi usado pelo presidente do PCO para fins ilícitos, como ataques às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito. 

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os votos vencidos foram Nunes Marques e André Mendonça, que alegaram que a medida contraria a liberdade de expressão e configura censura prévia.