O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
Até o momento de publicação desta reportagem, o placar estava 6 votos a favor e nenhum contra. Seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.
Outros quatro ministros ainda precisam apresentar os votos no plenário virtual da Suprema Corte até a próxima segunda-feira (24), são eles: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Se a maioria aceitar as denúncias, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Os réus devem responder por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, entre outros.
Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar se transforma em réus ou não cerca de 200 denunciados por participação nos ataques aos Poderes. A votação também será realizada de maneira virtual entre os dias 25 de abril até 2 de maio.
Voto do relator
Em geral, Moraes apresentou dois tipos de voto, um contra 50 pessoas no inquérito contra os executores dos atos violentos e outro contra mais 50 pessoas na investigação contra quem incitou a violência. Em ambos os textos, contudo, o ministro relator usou das mesmas palavras para frisar o caráter criminoso de quem atenta contra a democracia.
Para o ministro, “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.
Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta de todos os denunciados, uma vez que tinham como objetivo final abolir os Poderes de Estado. Tais condutas estão bem tipificadas no Código Penal brasileiro, ressaltou.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”, escreveu o ministro.