O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para condenar nesta sexta-feira (13) o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos de prisão.
O relator da ação que pode condenar o ex-dirigente do PTB é o ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado foi julgado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No total, foram 7 votos pela pena de 9 anos, 2 votos pela pena de 5 anos (Zanin e Fachin) e 1 voto pela divergência total (André Mendonça). O voto de Mendonça sugere que a Corte não tem competência para o caso.
O único ministro que não seguiu o voto do relator foi Cristiano Zanin, que concordou com a condenação, mas abriu divergência ao reconhecer a prescrição de dois dos quatro crimes imputados a Jefferson e pedir uma pena menor ao réu, de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão.
Os votos restantes eram de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que acompanharam Moraes.
Segundo Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
Quem é Roberto Jefferson?
Roberto Jefferson foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1983 a 2005, com seis mandatos consecutivos. Ele também foi presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.
Jefferson chegou a integrar a base do ex-presidente Fernando Collor. Em 2005, ficou nacionalmente conhecido ao ser um dos principais delatores do escândalo do mensalão, esquema pelo qual foi condenado e teve os direitos políticos suspensos.
O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para a criação do PRD. A fusão foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em janeiro deste ano.
Segundo Moraes, Roberto Jefferson utilizou recursos do PTB para compartilhar publicações falsas que visavam prejudicar a "independência do Poder Legislativo e Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
Roberto Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial daquele ano.
O ex-deputado resistiu com violência à operação da Polícia Federal, lançando granadas e realizando disparos de fuzil contra os agentes da corporação. Naquele momento, Jefferson integrava a "tropa de choque" do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria à reeleição.