O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a suspensão da execução das emendas de relator para limitar os pagamentos do chamado “orçamento secreto”.
Seguiram a relatora, a ministra Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes foi o único a divergir, em parte, contra a suspensão da liberação, formando o placar de 6 votos a 1 até pela manutenção da suspensão da execução das emendas, e 7 a 0 para melhorar os mecanismos de transparência da prestação de contas.
Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.
As emendas do relator são usadas para o envio de dinheiro para as bases parlamentares e, segundo parlamentares da oposição, estavam sendo usadas para a compra de apoio político no Congresso.
Weber, que decidiu pela suspensão em liminar na última sexta (5), foi a primeira a votar e determinou a suspensão da execução do “orçamento paralelo” e defendeu a publicização e transparência do dinheiro já repassado.
O julgamento da ação começou na madrugada desta terça (9), no plenário virtual do STF, onde os ministros disponibilizam os votos. Todos os dez ministros podem votar até 23h59 de quarta-feira (10).
As emendas também foram usadas pelo governo para conquistar votos a favor da proposta que abre espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. O texto foi aprovado semana passada em primeiro turno em uma votação apertada, e destaques da propostas já são analisados na Câmara nesta terça. A estimativa da ONG Contas Abertas é de que o orçamento secreto movimentou R$ 900 milhões somente na véspera dessa votação.
A Câmara e o Senado pediram ao STF para revogar a decisão da ministra Rosa Weber, alegando que manter suspensas as emendas significaria interferência do Judiciário no Legislativo, além de causar danos à continuidade dos serviços públicos.
A decisão do Supremo pode influenciar o segundo turno da votação da PEC dos Precatórios. A aprovação da proposta é crucial para o governo conseguir financiar recursos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e as próprias emendas parlamentares.