A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (6), o recurso que pode tornar o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), réu por corrupção passiva. Semana passada, o ministro Dias Toffoli liberou o caso para julgamento, após pedido de vista em 2020.

Em outubro de 2019, a Primeira Turma havia aceitado a denúncia proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Lira. O parlamentar foi acusado de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

Como Lira entrou com recurso contra o recebimento da denúncia, efetivamente, ele não réu. É exatamente esse embargo que será julgado pelo colegiado, num contexto de tensões entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto sobre a falta de articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso de 2012

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com os R$ 106 mil.

Após a ocorrência, o próprio Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Defesa

No processo, a defesa de Lira alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.