O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A análise da ação acontece em meio à discussão no Congresso da chamada PEC das Drogas.

O ministro Dias Toffoli, do STF, esclareceu o voto e disse que o Supremo tem maioria para descriminalizar o porte de maconha. A votação terminou com seis votos favoráveis à descriminalização e três contra. 

“O meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O meu voto é pela descriminalização”, disse. 

Até a publicação do resultado do julgamento valem as regras atuais. Hoje, em uma eventual detenção, é o delegado de polícia que define se a pessoa é usuária ou traficante.

Mas, de acordo com estudos citados por ministros no julgamento, pessoas brancas são levadas para as delegacias quando portam, em média, 54 gramas de maconha.

Já no caso de pessoas pretas e pardas, esse número cai para 30 gramas.

No Senado, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte de qualquer droga, em qualquer quantidade, foi aprovada em abril.

Antes mesmo de terminar o julgamento no STF, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, questionou a decisão da Corte.

"Eu discordo, eu considero que só pode se dar através do processo legislativo. Caminho próprio para se recorrer, que é o legislativo, critério técnico”, disse.

A PEC agora está na Câmara. Arthur Aira ainda deve negociar com o lideres uma data para votação do texto.