O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu suspender todos os processos em instâncias inferiores na Justiça, que são relacionados ao decreto anti-armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia que foi empossado presidente, em 1º de janeiro, Lula revogou as normas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o acesso da população à armas e munições
“A suspensão do julgamento de todos os processos em curso cujo objeto ou a causa de pedir digam com a constitucionalidade, legalidade ou eficácia do Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, do Presidente da República e suspensão da eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação do decreto”, informou Gilmar Mendes na decisão.
A análise foi de uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que votou para manter o voto anterior. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, seguiram o voto de Mendes.
Os demais ministros que ainda não votaram, vão poder informar a decisão sobre o assunto em julgamento que acontece na plataforma virtual do Supremo Tribunal Federal até às 23h59 desta sexta-feira (10).
