O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta sexta-feira (9), a decisão do ministro Dias Toffoli que negou a liminar pedida pelo ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) para suspender a cassação do mandato ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, a Mesa Diretora referendou a votação unânime da Justiça Eleitoral.

Dallagnol foi cassado pelo TSE no dia 16 de maio com base na lei da Ficha Limpa. Na votação, todos os ministros seguiram o relator, ministro Gonçalves Dias, ao entenderem que o ex-coordenador da Lava Jato tentou burlar a lei ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando enfrentava sindicâncias.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa veta a elegibilidade de membros do Ministério Público que deixam o cargo caso passem por processo administrativo disciplinar (PAD) que pode culminar em demissão. Dallagnol, porém, argumenta que as reclamações das quais foi alvo não foram convertidas em PAD.

Na petição a Toffoli, Dallagnol buscou a manutenção no cargo até o esgotamento da possibilidade de recursos (trânsito em julgado) contra a decisão que negou o registro de candidatura. Para o TSE, o ex-procurador nem deveria ter sido candidato.

Na decisão, Toffoli verificou que o caso ainda não está sob a competência do Supremo porque o acórdão do TSE ainda não foi publicado. O ministro também não verificou, na votação da Justiça Eleitoral, flagrante ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade. 

Com quem fica a vaga

Outra discussão sobre o tema gira em torno da vaga deixada por Dallagnol. O Tribunal Superior Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que Itamar Paim (PL) assumisse a cadeira do ex-procurador na Câmara por entender que os suplentes do Podemos não atingiram o percentual necessário (10% do quociente eleitoral) de votos na última eleição.

Por outro lado, em análise preliminar, Toffoli acolheu a argumentação do Podemos para manter a vaga para o partido. Entre as alegações, o ministro ressaltou a “soberania popular” e sistema proporcional.