O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata de repasses às ONGs que não fornecem as informações necessárias sobre aplicação dos recursos de emendas parlamentares.
Em sua decisão, Dino deu dez dias para que as entidades passarem essas informações sob pena de suspender novos repasses, além de explicações para a Câmara e o Senado.
O ministro também pediu para a Corregedoria-Geral da União (CGU) elaborar um relatório sobre entidades citadas.
A CGU fez um levantamento, a pedido do próprio Dino, com 26 organizações não-governamentais (ONGs) que receberam emendas parlamentares e apenas metade das entidades apresentaram algum tipo de transparência nos repasses.
A análise mostra ainda que das ONGs que receberam recursos do Orçamento, apenas quatro apresentaram os padrões de transparência necessários.
Os dados do levantamento são mais um capítulo do impasse em torno das emendas parlamentares. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por suspeitas de corrupção. Agora, as emendas devem permanecer na pauta do Congresso ao longo deste ano.
Apesar de Dino ter bloqueado parte das emendas de comissão e liberado cerca de R$ 1,7 bilhão em emendas já empenhadas, o tema não está próximo de ser pacificado.
Após a decisão, o governo fez uma manobra para liberar e usou recursos do Ministério da Saúde para liberar os valores a deputados e senadores para investimentos dos estados e municípios.
Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, o Congresso deverá votar o Orçamento 2025, que não foi votado no ano passado.