O ministro do STF Luís Roberto Barroso deu 48 horas para que o governo de Jair Bolsonaro explique uma portaria publicada em outubro que exige como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável para a covid-19.

A determinação do ministro ocorreu na ação em que a Rede Sustentabilidade pede para que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Anvisa para o ingresso no Brasil de pessoas vindas do exterior, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes. O documento foi enviado pela agência à Casa Civil em 12 de novembro, antes do primeiro caso da variante ômicron ser confirmado no Brasil.

O ministro do STF afirmou que o tema está no Supremo por causa da “inércia” do governo federal em revisar as atuais medidas sanitárias nas fronteiras, mesmo com a “iminente disseminação” da nova cepa em um momento de aproximação das “férias e de grandes eventos turísticos”.

A portaria 658, em vigor desde 5 de outubro, foi editada pelos Ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e de Infraestrutura, e exige como requisitos para entrada no país por via aérea apenas teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e uma declaração se comprometendo a adotar cuidados contra a Covid-19.

De última hora, o governo cancelou a reunião que teria com a Anvisa para discutir o controle sanitário na entrada de viajantes no País. No mês passado, a agência recomendou a exigência do passaporte de vacina de quem chega do exterior ou quarentena obrigatória. O cancelamento aconteceu após a decisão de Barroso, que é relator da ação. O motivo do cancelamento não foi divulgado pelo governo federal.

A reunião interministerial seria a primeira sobre o assunto desde a recomendação da agência, no dia 12 de novembro.

Bolsonaro já fez diversas declarações públicas contra o “passaporte da vacina”, seja na utilização dentro do Brasil ou na entrada do país. No domingo, ele afirmou que pode assinar decreto determinando que apenas o governo federal decida sobre o assunto. Pelo menos 19 capitais já adotaram medidas relacionadas à apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrada em determinados locais.