O Supremo Tribunal Federal anulou nesta segunda-feira (29) a condenação recebida pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão. Em 2020, a Justiça Federal condenou Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato no Paraná. 

Na votação, os ministros do STF decidiram que todo o processo que resultou na condenação de Cunha deve ser levado para a Justiça Eleitoral, que vai decidir se mantém a condenação e a validade das provas ou se recomeça tudo do zero.

Cunha havia sido condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. De acordo com a defesa, a condenação teria desrespeitado o entendimento do STF de que compete à Justiça Eleitoral o processamento de crimes eleitorais e conexos.

“A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, em ordem a reconhecer a incompetência da Justiça Federal e determinar a remessa da ação penal n. 5053013-30.2017.4.04.7000 à Justiça Eleitoral do referido Estado, que deverá avaliar eventual convalidação dos atos já praticados, nos termos do voto do Ministro Nunes Marques, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator) e Ricardo Lewandowski. Não participou deste julgamento o Ministro Dias Toffoli por suceder a cadeira do Ministro Ricardo Lewandowski na Turma. Segunda Turma, Sessão Virtual de 19.5.2023 a 26.5.2023.", diz o documento.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou: "A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”.

Histórico

Em dezembro de 2015, a bancada do PT na Câmara dos Deputados cedeu à pressão de sua militância e do então presidente da legenda, Rui Falcão, e decidiu votar pela continuidade do processo de cassação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A partir disso, antes de ser cassado, Cunha decidiu pautar, instaurar e conduzir o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.

Ele foi presidente da Casa de 1º de fevereiro de 2015 até renunciar ao cargo em 7 de julho de 2016, época em que ficou conhecido por ser um dos protagonistas da crise política de 2014 e 2015. 

Alva da Operação Lava Jato, Cunha teve a última determinação de prisão domiciliar revogada em maio de 2021. Ele cumpria prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde março de 2020. Ele foi preso preventivamente pela Lava Jato ainda em 2016.