A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou as queixas apresentadas contra o senador de Goiás, Jorge Kajuru, do Podemos. Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu por difamação e injúria.

As queixas foram enviadas ao Supremo pelo senador Vanderlan Cardoso, e pelo ex-deputado Alexandre Baldy, que foram alvos de comentários feitos por Kajuru em publicações nas redes sociais em 2019.

A decisão da segunda turma do STF foi por três votos a dois. O caso estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro de 2020. Antes de deixar a Corte ele votou de forma favorável à imunidade parlamentar, negando a abertura de processo contra Kajuru. Agora o voto dele foi seguido por André Mendonça.

Mas outros três ministros votaram contra: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que defendeu o seguinte: as falas e opiniões de senadores e deputados não comportam discursos difamatórios, só declarações vinculadas ao mandato político.

Com a decisão o STF reafirma o entendimento que teve no caso do deputado Daniel Silveira, condenado por ofensas a ministros do supremo.