O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (12) a instauração de um inquérito contra o Google Brasil e o Telegram Brasil para investigar os diretores e demais responsáveis dessas grandes empresas de tecnologia que tenham participado da campanha abusiva contra o projeto de lei das fake news. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da União.
Moraes determinou que:
- - sejam encaminhados os autos à Polícia Federal para que, no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de realização de outras diligências úteis à elucidação dos fatos,
- - se faça a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens;
- - a identificação e oitiva dos representados (todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasli e do Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020)
O inquérito se contextualiza com a tramitação do Projeto de Lei 2036/20 sobre a regulamentação das plataformas digitais que operam no Brasil, como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Twitter, Telegram, etc. Chamadas de big techs, estão em campanha contra a aprovação do PL.
Campanha do Google
O Google, maior site de buscas do mundo, fixou um link na página principal da plataforma para dizer que o PL das Fake News tende a piorar a internet dos brasileiros. Imediatamente, parlamentares governistas e o próprio Palácio do Planalto, quem patrocina o projeto, reagiram.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), acionou a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Google. Após a manifestação do governo federal, a plataforma removeu o conteúdo.
Disparos do Telegram
Já o Telegram disparou mensagens para atacar o PL das Fake News. O texto dizia que o projeto acabaria com a liberdade de expressão e disponibilizou um link para que os usuários pressionassem os deputados contra a matéria.
Na última quarta-feira (10), o STF determinou a retirada do conteúdo do ar, bem como a publicação de um novo em que o Telegram afirmasse que a mensagem caracterizou flagrante e ilícita desinformação.
O PL das Fake News
Proposto em 2020, o PL das Fake News já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a tramitação tem mais de três anos. Semanas atrás, os deputados votaram a favor do pedido de urgência, por 238 votos 192. Na prática, o texto não precisará passar por comissões.
De forma geral, o projeto quer combater o discurso de ódio e divulgação de fake news na internet. Além disso, criará mecanismos para responsabilizar as plataformas e exigirá delas um representante legal no Brasil, representado por pessoa jurídica.
