Por unanimidade, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a conferência de direitos de exploração de satélites às empresas SpaceX, do bilionário Elon Musk, e Swarm. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 28, durante a 18ª Reunião Extraordinária do colegiado. 

A agência conferiu direito de exploração ao sistema de satélites não geoestacionários Starlink à empresa Space Exploration Holdings até 28 de março de 2027, sem direito à proteção e sem causar interferências prejudiciais nos sistemas não geoestacionários Kepler, em banda Ku, e O3b, em banda Ka.

Já para a empresa Swarm Technologies Inc, a Anatel conferiu direito de exploração e de uso de radiofrequências para o sistema de satélites não geoestacionários Swarm até 7 de setembro de 2035.

Em médio prazo, a SpaceX pretende colocar em operação a constelação Starlink, composta por 4.408 satélites, de órbita não geoestacionária.

“É do interesse da empresa o provimento de acesso à internet em banda larga para clientes distribuídos em todo o território brasileiro, o que, certamente, será bastante oportuno para escolas, hospitais e outros estabelecimentos localizados em regiões rurais ou remotas”, disse Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel. 

A Swarm, também em médio prazo, deverá colocar em operação a constelação Swarm, composta por 150 satélites, de órbita não geoestacionária. Com isso, será possível o provimento de serviços de transmissão bidirecional de dados para telemetria e telecomando orientados a aplicações da Internet das Coisas (IoT).

Segundo deliberação da Anatel, qualquer alteração nas quantidades de satélites dos sistemas não geoestacionários exigirá nova autorização por parte da agência. “As novas constelações de satélites não apenas são compostas por centenas ou milhares de artefatos, mas também já contam com promessas de ampliações desses quantitativos”, disse Campelo durante o voto.