O presidente Jair Bolsonaro (PL) valeu-se do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI) para decretar sigilo de 100 anos a informações que o governo julgou pessoais, mas que durante a disputa das eleições foram colocadas sob risco pelo novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Vou ganhar as eleições e no dia primeiro de janeiro vou pegar seu sigilo e vou mostrar pro povo brasileiro por que você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom não precisa esconder", disse o ex-presidente durante o debate de segundo turno na Band. Mas afinal, o que Bolsonaro colocou sob sigilo de 100 anos?
Crachás de filhos no Palácio do Planalto
O governo Bolsonaro determinou sigilo de cem anos às informações sobre os crachás de acesso ao palácio presidencial emitidos para Eduardo (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filhos do presidente.
Pazuello em manifestação política
O Exército impôs sigilo ao processo que apurou a participação do general e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em ato político em maio de 2021. Na ocasião, Pazuello esteve ao lado do presidente em manifestação no Rio de Janeiro - ato proibido para militares.
Prisão de Ronaldinho Gaúcho
O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai em 2020 por usar um passaporte falso e recebeu o apoio do governo Bolsonaro para sua liberação. As mensagens trocadas entre o Itamaraty e o irmão e empresário do atleta, Assis, foram colocadas sob sigilo.
Carteira de vacinação
Em meio à pandemia de Covid-19, Bolsonaro defendeu uso de medicamentos sem eficácia contra a doença e discursou contra a vacinação obrigatória, questionando inclusive a eficácia e segurança dos imunizantes contra o vírus. Perguntado se havia tomado a vacina, o presidente colocou sua carteira de vacinação sob sigilo.
Processo das Rachadinhas contra Flávio Bolsonaro
O governo colocou sob sigilo de cem anos o processo que trata das ações tomadas pela Receita Federal para tentar validar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, sobre o caso das "rachadinhas".
Visita de pastores a Bolsonaro
Após a denúncia de que pastores próximos a Bolsonaro operava um esquema de corrupção junto ao Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, o governo colocou sob sigilo a relação de entradas e saídas dos pastores Gilmar Santos e Ailton Moura no Palácio do Planalto.
Agendas de Michelle Bolsonaro
Outro segredo que pode ser derrubado pelo novo presidente, Lula, é a agenda da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Embora alegado por motivo de segurança, uma ação judicial reduziu o sigilo neste caso para 5 anos.
Lula pode derrubar o sigilo de 100 anos?
Após a vitória de Lula nas eleições presidenciais uma das grandes dúvidas é se o novo presidente realmente pode derrubar os sigilos decretados pelo antecessor. A LAI prevê que sim, desde que as informações atendam alguns dos critérios abaixo:
- Decisão judicial;
- Prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa for considerada incapaz e as informações possam ser usadas para tratamento de saúde;
- Realização de pesquisa e estatísticas, mantido o anonimato do cidadão;
- Defesa de direitos humanos;
- Proteção do interesse público.
A LAI define ainda que a imposição do sigilo não pode ser usada para "prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações esteja envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância."
Vale dizer que embora prevista na LAI, apenas o governo Bolsonaro valeu-se do recurso para atos de aliados do presidente. Em geral, o artigo 31 é aplicado a informações pessoais de cidadãos comuns para garantia de privacidade.
