O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (19), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do corte de gastos, elaborado pelo governo federal. A aprovação aconteceu em dois turnos.

Para que a PEC fosse acatada, era necessário ter votos de 49 senadores. O placar foi de 53 a 21 no primeiro turno. E depois mudou para 55 a 18 no segundo turno.

A PEC teve dificuldades para ser aprovada na Câmara. A votação chegou a ser adiada, mas o governo conseguiu os votos necessários nesta quinta. No Senado a dificuldade foi menor. Agora a proposta seguirá para promulgação.

A PEC 45/24 estabelece restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Ela também trata de mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público.