O Senado não votará nesta quarta-feira (29) o projeto de lei sobre cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais como Shein e AliExpress. O texto foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto deve ser analisado pelos senadores na terça-feira (4) da próxima semana. A informação foi confirmada pelo parlamentar ao jornalista da Band em Brasília, Túlio Amâncio. O relator do texto será Rodrigo Cunha (Podemos).
Na Câmara, após semanas de negociação com o governo federal, ficou definida a alíquota de 20%, ante os atuais 60% previstos na legislação. Porém, o Senado não quer ser apenas “carimbador” do que decidem os deputados.
Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.
Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer que vetaria a taxação, se passasse a alíquota de 60%, considerada impopular por parte do Palácio do Planalto. O governo queria discutir a proposta em outro projeto de lei. De preferência, depois das eleições municipais. O receio é o desgaste que a taxação pode gerar.
