O Supremo Tribunal da França confirmou nesta quarta-feira (18/12) a condenação do ex-presidente Nicolas Sarkozy por corrupção e tráfico de influência, o que torna a sentença definitiva.
O inquilino do Palácio do Eliseu entre 2007 e 2012 terá de usar uma tornozeleira eletrônica durante um ano, tornando-se o primeiro ex-presidente francês a ser obrigado a cumprir uma pena de prisão, mesmo que domiciliar. Ele também fica proibido de exercer cargos públicos por três anos.
Jacques Chirac também chegou a ser condenado, mas com uma pena isenta de cumprimento.
Sarkozy, de 69 anos, que foi considerado culpado de tentativas ilegais de obter favores de um juiz, "evidentemente" respeitará a sentença, disse seu advogado Patrice Spinosi, que afirmou também que levará o caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo. Mas isso, entretanto, não suspende a aplicação da sentença.
O ex-presidente terá que comparecer dentro de um mês perante um juiz, que determinará as condições sob as quais usará a tornozeleira eletrônica e outras diretrizes de sua prisão domiciliar.
O ex-presidente sofre, assim, um enorme revés jurídico, mais um dos que a Justiça vem lhe impondo desde que deixou o Palácio do Eliseu em 2012, derrotado pelo socialista François Hollande.
Embora tenha sido afastado das linhas de frente da política, Sarkozy continua altamente influente na direita francesa e mantém contatos regulares com o atual presidente, Emmanuel Macron.
Além disso, é presença regular no estádio Parc des Princes, seus livros se tornam grandes best-sellers e ele viaja por todo o país, apesar de sua ocupada agenda jurídica.
Caso das escutas telefônicas
O processo que o condenou é conhecido como "caso das escutas" ou caso Bismuth, em referência ao nome falso que Sarkozy escolheu para abrir uma linha telefônica secundária.
O caso das escutas telefônicas tem origem em outro caso contra Sarkozy, envolvendo a suspeita de que sua campanha recebeu financiamento do regime líbio de Muammar Gaddafi durante a corrida presidencial de 2007.
Em meio a essa suspeita, a Justiça decidiu grampear o telefone do ex-presidente, levando à descoberta de uma linha secreta na qual Sarkozy usava o pseudônimo "Paul Bismuth". Algumas conversas revelaram a existência de um "pacto de corrupção", segundo os promotores.
Junto com seu advogado Thierry Herzog, Sarkozy teria tentado obter informações secretas de outro processo por meio do juiz Gilbert Azibert. Azibert também teria tentado influenciar seus colegas de tribunal. Em troca, Sarkozy teria prometido ao magistrado ajudá-lo a conseguir um cargo altamente cobiçado no Conselho de Estado de Mônaco.
As escutas telefônicas levaram a uma investigação que terminou com Sarkozy se tornando o primeiro ex-presidente francês a sentar no banco dos réus, já que Chirac foi dispensado de fazer o mesmo por motivos médicos.
Longa lista de pendências judiciais
Sarkozy tem uma longa lista de contas pendentes com a lei pela frente.
A mais imediata chegará em 6 de janeiro, quando começará o julgamento pelo suposto financiamento ilegal de sua campanha de 2007 com dinheiro do regime líbio de Muammar Gaddafi, julgamento ao qual poderá comparecer com a tornozeleira eletrônica.
Dois de seus ex-ministros do Interior, Claude Guéant e Brice Hortefeux, estarão no banco dos réus nesse julgamento, que está programado para durar até 10 de abril.
Sarkozy, que venceu aquela eleição presidencial contra a socialista Ségolène Royal, pode pegar até dez anos de prisão.
Também segue pendente o caso do financiamento ilegal da campanha de 2012. No último mês de fevereiro, foi condenado em apelação a um ano de prisão, do qual só cumpriu metade, e também com uma tornozeleira eletrônica, que o presidente ainda não usa porque também recorreu ao Supremo Tribunal, que não se pronunciará até o segundo semestre de 2025.
Neste escândalo, foi condenado por ter ultrapassado em muito os limites de gastos de sua campanha, de 22,5 milhões para quase 44 milhões de euros, por meio de um sistema de notas fiscais falsas que lhe permitia ocultar o investimento em seus comícios.
md/ra (EFE, AFP, ots)