O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, articula um projeto para restringir o uso de indulto pelo presidente da República. Por trás da proposta, está o perdão de Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de oito anos de prisão, pagamento de multa e perda do mandado.
Nos bastidores da política, fala-se na criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por outro lado, não certeza quanto a isso, pois a medida também pode virar um projeto de lei. Aliados de Pacheco cobram uma resposta ao que chamam de “abusos” cometidos por Bolsonaro.
Há outro entendimento de Pacheco, também dentro dos bastidores. Uma vez que os presidentes tenham o direito de concederem o indulto, eles mantêm consigo uma espécie de “superpoder”. Devido a isso, necessita-se de uma revisão que imponha limites ao benefício.
Publicamente, Pacheco já disse que o indulto, nas atuais circunstâncias, é um direito constitucional do presidente da República. Porém, na percepção do líder congressista, os parlamentares precisam rever pontos relacionados à concessão.
Pacheco já foi avisado de uma problemática, a passagem do projeto na Câmara Federal, o que não seria uma tarefa simples, dado o grande apoio do centrão a Bolsonaro. Hoje, em Brasília, o presidente possui a maior bancada de deputados, além de ser próximo de Arthur Lira, presidente da Casa.
Rodrigo Pacheco, segundo apurações da Band, já procurou técnicos do Senado para produzirem uma minuta a respeito do tema. Justamente devido a isso, o martelo ainda não foi batido sobre a abordagem, se será uma PEC ou projeto de lei.
Já o Planalto pretende acompanhar a articulação, mas de longe, pois acredita que o texto pode ser barrado na Câmara. Quando o projeto chegar à Casa, a maioria parlamentar bolsonarista mais Arthur Lira podem beneficiar Bolsonaro.