O atual governador Rodrigo Garcia sancionou na sexta-feira (16) a Lei Complementar nº 1.381/2022, que autoriza o governo de São Paulo a prorrogar contratos de professores temporários que ingressaram na rede estadual entre 2018 e 2019. A lei foi publicada no Diário Oficial deste sábado (17). 

A medida aprovada pode beneficiar mais de 36 mil profissionais do magistério, classificados como ‘Categoria O’, que teriam contratos encerrados no fim de 2022. Com a lei, os professores poderão manifestar interesse para renovar o contrato até o fim de 2023. 

Docentes que optarem por não prorrogar o contrato poderão firmar novo compromisso, desde que nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.