A multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à coligação que lançou o presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição provocou mal-estar entre os partidos. Acontece que os Republicanos recorrerão da decisão.
A informação foi confirmada à jornalista Gabbriela Veras, do BandNews TV, pelo próprio presidente nacional dos Republicanos, o deputado Marcos Pereira. Segundo parlamentar, o partido não concorda com as acusações do PL, apontadas por ele como infundadas, e a sigla reconhece o resultado que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A fala do presidente dos Republicanos se contextualiza à resposta do TSE a Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, por alegar, sem provas, que cerca de 279 mil fabricadas antes de 2020 não poderiam ser rastreadas por falta de um código de verificação individual. Devido a isso, os votos desses equipamentos deveriam ser desconsiderados.
Na sequência, o TSE deu 24 horas para o PL ampliar o pedido extraordinário de verificação das urnas para o primeiro turno, já que os mesmos equipamentos foram usados naquela etapa. Por outro lado, em coletiva de imprensa na última quarta-feira (23), o líder partidário disse que isso demandaria muito trabalho e que envolveria milhões de pessoas.
Na noite de ontem, uma decisão de Moraes, acompanhada de um relatório técnico do TSE, desmentiu as três alegações do PL sobre as urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, suposta quebra de sigilo de voto e discrepância de votos entre Lula e Bolsonaro. Após refutadas as denúncias, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação bolsonarista por litigância de má-fé.
Vale lembrar que as mesmas urnas do segundo turno foram usadas no primeiro, etapa esta que deu a PL a maior bancada na Câmara Federal, 99 deputados.
Na coletiva de imprensa de ontem, o PL argumentou que, de início, as medidas cautelares a serem tomadas devem começar pelo segundo turno por serem mais “fáceis” e que, constatados os supostos erros, podem ser ampliadas para o segundo turno.