O número de novas armas registradas em nome de civis para defesa pessoal em 2023 no Brasil foi o mais baixo dos últimos 19 anos. Foram 20.822 novos registros do tipo, 82% a menos do que no ano anterior.
Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal (PF), que associou a queda ao endurecimento dos critérios e regras para a compra de armas neste ano.
Um decreto editado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema reverteu flexibilizações que haviam sido adotadas na gestão Jair Bolsonaro e alterou as regras de fiscalização.
A norma reduziu de quatro para duas a quantidade de armas para defesa pessoal que cada pessoa pode ter, e passou a exigir efetiva comprovação de necessidade.
Segundo a PF, houve uma queda dos novos pedidos de registro, e 75% dos pedidos de porte foram negados.
Decreto também endureceu regras para CACs
O decreto de julho também estabeleceu maior controle das armas registradas na modalidade de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que haviam sido flexibilizadas no governo anterior e registraram recordes de novos cadastros. Na gestão Bolsonaro, o número de pessoas com registro de CAC aumentou sete vezes.
Segundo levantamentos feitos pelo Instituto Igarapé, em 2017 existiam 63.137 pessoas com registros ativos de CACs, e em junho de 2022 esse número chegou a 673.88 pessoas, que acumulavam 1.006.725 de armas.
O decreto também modificou a responsabilidade sobra a fiscalização sobre armas compradas via CACs e dos clubes de tiro. Essa competência, que era do Exército, passou para a PF.
A mudança do Exército para a PF decorreu de uma percepção do governo e do resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que os militares não executavam essa função com eficiência.
Brasil lidera ranking de homicídios em 2023
Entidades da sociedade civil contrárias à flexibilização da compra de armas argumentam que o armamento da população não é uma solução eficaz para o combate da criminalidade e pode contribuir para o aumento do número de mortes violentas. Além disso, parcela das armas compradas legalmente com o tempo acaba por alimentar o mercado paralelo.
Em 2022, 76,5% das mortes violentas ocorridas no Brasil foram provocada por arma de fogo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Brasil lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023. O país registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, tem 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global, segundo o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).
(agência brasil, ots)
