O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, do bilionário Elon Musk, comprove a reativação de sua representação legal no Brasil.

A rede social indicou ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, da banca Pinheiro Neto, de São Paulo, para representá-la em processos na corte. O escritório de advocacia confirmou que voltou a advogar para o X.

O STF, porém, avalia que o X não tem como constituir advogados porque não possui representação no Brasil, após o fechamento de seus escritórios no país. Moraes afirmou que a empresa de Musk não forneceu nenhuma "comprovação do retorno das atividades, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".

"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", disse o magistrado.

O último desdobramento no embate entre o STF e o X ocorre no dia seguinte à notícia de que milhares de usuários conseguiram acessar a plataforma após uma atualização do aplicativo que dificultava o bloqueio.

Entenda o caso

Em 30 de agosto, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que executasse o bloqueio em, no máximo, 24h.

A decisão vem após o X se recusar a indicar um representante legal no Brasil e a cumprir ordens judiciais anteriores que determinavam a remoção de conteúdos da plataforma – motivo pelo qual Moraes já havia imposto diversas multas à empresa. As empresas estrangeiras que atuam no Brasil são obrigadas por lei a nomearem um representante legal.

A rede social também se recusou a bloquear perfis que espalhavam mensagens criminosas ou antidemocráticas e não pagou multas que lhe foram imputadas por manter essas contas no ar.

Outro fator que levou ao bloqueio da rede foi o fato de a empresa deixar de ter um representante legal em solo brasileiro para lidar com os inquéritos no STF, após sua decisão de fechar seu escritório no país.

Moraes acusou a rede social de descumprir ordens judiciais de forma "reiterada, consciente e voluntária", e de "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

O ministro já havia determinado o bloqueio de contas de outra empresa de Musk, a Starlink, como forma de assegurar a quitação das multas, já que o X estava sem representação legal no país.

Driblando o bloqueio

Nesta quarta-feira, milhares de usuários voltaram a ter acesso ao X devido a uma atualização do aplicativo que dificulta o bloqueio.

Com a atualização, realizada na madrugada de terça para quarta, a plataforma passou a usar uma rede terceirizada da CloudFare – empresa de hospedagem de conteúdo e cibersegurança –, cujo bloqueio exige uma operação muito mais complexa, que pode derrubar outros serviços além da plataforma.

A Anatel avaliou que a ação da empresa demonstrou "intenção deliberada de descumprir" a determinação do STF, e informou que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio. Moraes definiu multa de R$ 5 milhões por dia caso o X ínsita em contornar o bloqueio.

A punição também se aplica à Starlink, que terá de arcar com os custos caso rede social acabe não pagando os valores devidos. A multa já vale partir desta quinta-feira, mas o STF ainda vai calcular quantos dias de multa a empresa terá de pagar, dependendo de quanto tempo durar o descumprimento das decisões.

Na noite de quarta-feira, o perfil institucional do X informou que alterou sua operadora de rede, e admitiu que a mudança "resultou em uma restauração inadvertida e temporária" dos serviços. A expectativa é que a rede social volte a ficar inacessível em pouco tempo. O X diz negociar com autoridades para que ela seja restabelecida "o mais breve possível".

Adequações às decisões do STF

Em uma aparente tentativa de se adequar às decisões do STF, o X passou a bloquear perfis que eram alvo de determinações anteriores dos juízes do Supremo. Entre os perfis bloqueados estão o do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do youtuber Monark e do ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo.

A questão das multas foi cumprida de forma compulsória, já que Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink e a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a conta da União.

A indicação dos advogados da banca Pinheiro Neto nesta quinta-feira pela empresa pode sinalizar uma predisposição de Musk para resolver uma das questões que levaram ao bloqueio do X e da Starlink no Brasil.

PF busca identifica infratores

A Polícia Federal (PF) trabalha para identificar as pessoas que continuaram utilizando o X de maneira irregular, mesmo após a determinação de bloqueio da rede. Essas pessoas poderão ser multadas, já que a determinação judicial estabelece sanções no caso de descumprimento.

A identificação dos usuários foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira. O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão entre os que continuaram utilizando a rede, desafiando a decisão do STF.

Moro explicou que, após o bloqueio do X, as postagens em seu nome estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que se encontravam no exterior.

rc (ots)