A ONG austríaca Noyb, especializada em privacidade, apresentou queixas nesta segunda-feira (12/08) em nove países europeus, acusando a rede social X (antigo Twitter) , de propriedado do bilionário Elon Musk, de violar as leis da União Europeia (UE) ao usar os dados de milhões de usuários sem consentimento para treinar sua inteligência artificial (IA).

A denúncia, conforme a ONG, foi apresentada a autoridades de proteção de dados por desrespeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Holanda e Polônia.

A Noyb afirmou que a plataforma X "começou a usar ilegalmente dados pessoais de mais de 60 milhões de usuários sem consentimento para treinar sua tecnologia de IA. Ao contrário da Meta [dona do Facebook, Instagram e WhatsApp] – que também teve que interromper o treinamento de IA na UE –, a X nem sequer informou seus usuários com antecedência".

Ação urgente

Considerando que a X começou a usar esses dados privados e que não há opção para excluir as informações já processadas, a Noyb solicita um "procedimento urgente" para que as autoridades tomem medidas rápidas, exigindo a suspensão liminar dessa prática.

A ONG diz estar ciente de que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) entrou com ações judiciais contra a X na semana passada, mas considera os argumentos "superficiais" e não focam no cerne do problema: a utilização ilegal e em massa de dados privados de cidadãos europeus.

A afirmação foi proferida pelo advogado Max Schrems, fundador da Noyb e conhecido por ações judiciais que derrubaram o acordo de transferência automática de dados entre UE e EUA.

Sem permissão

De acordo com a ONG, a maioria dos usuários ficou sabendo das novas configurações de IA por meio de uma publicação que viralizou na rede em 26 de julho, e não diretamente pela empresa, o que teria permitido, por exemplo, a opção de recusar.

A Noyb, cuja sigla significa "None of your business" (Não é da sua conta), exige uma "investigação completa" sobre as ações da X e que a empresa responda a diversas perguntas, incluindo como a rede separa os dados de seus clientes europeus – conforme exigido pelas regras da UE – dos dados de outros usuários.

Ativistas da área dizem que as queixas, que devem servir para defender os direitos de cidadãos afetados, foi feita para aumentar a pressão sobre a X para que cumpra os aspectos básicos da legislação europeia.

Por fim, a Noyb enfatiza que havia uma solução fácil que a X ignorou: solicitar o consentimento dos usuários para que seus dados sejam ou não processados.

"Se apenas um pequeno número dos 60 milhões de usuários consentisse com o treinamento de seus sistemas de IA, a X teria dados de treinamento mais do que suficientes para qualquer novo modelo de IA. Mas pedir permissão às pessoas não parece ser a abordagem atual", argumentou a ONG.

gb/le (AFP, Efe)