O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso do Governo de SP e garantiu a continuidade dos leilões do projeto de Parceria Público-Privada das Novas Escolas, que prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 33 novas unidades escolares.
Nesta quinta-feira (31), o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, suspendeu a liminar que desde ontem (30) suspendia temporariamente o leilão inicial e também impedia o próximo, previsto para o dia 4 de novembro, ambos parte da Maratona de Leilões organizada pelo Governo do Estado.
Na decisão, o magistrado destacou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, afirmou o presidente do TJSP.
O projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, voltado à construção de 33 novas unidades escolares, visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio.
Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, sem interferência na parte pedagógica, que continuará sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), assim como a contratação de professores.
