A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (6), que tomará as medidas cabíveis relativas aos presentes luxuosos sauditas enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, em tese, entraram no Brasil de forma irregular. Supostamente, os itens não foram declarados nem tributados, informou o órgão fiscalizador.

A Receita Federal também explicou que esse pacote de joias não foi trazido pela mesma pessoa que carregou as peças com diamantes avaliadas em R$ 16 milhões. Caso contrário, também seriam apreendidos para as devidas regularizações.

De acordo com a fiscalização, o procedimento de seleção de passageiros leva em consideração critérios de gerenciamento de risco, baseados em um conjunto de informações relativas ao voo, ao viajante e às características da viagem.

“O fato [ingresso dos presentes sauditas no Brasil sem a devida declaração] pode configurar, em tese, violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos”, diz a nota emitida pela Receita Federal.

Leia a nota da Receita Federal na íntegra

Acerca das notícias veiculadas na imprensa sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, preservando dados protegidos por sigilo, a Receita Federal esclarece adicionalmente o seguinte:

O procedimento de seleção de passageiros leva em consideração critérios de gerenciamento de risco, baseados em um conjunto de informações relativas ao voo, ao passageiro e às características da viagem.

Matérias jornalísticas mencionam a existência de um outro pacote de joias que teria ingressado no país, o que somente seria possível se trazido por outro viajante, diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira.

O fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos.

Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem.

Impostos e multas

Para entrar no país com mercadorias acima de mil dólares, todo passageiro precisa pagar imposto equivalente a 50% do valor do produto. Quando o item não é declarado, há ainda uma multa adicional de pelo menos 25%.

Na caixa envaida a Bolsonaro e que não foi apreendida, havia um objeto similar a um rosário, um relógio com pulseira de couro, um par de abotoaduras, uma caneta e um anel. Um recibo datado de novembro de 2022 confirma a chegada dos bens.

Os objetos apontados pelo recibo não fazem parte das joias, supostamente dadas por sauditas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a Bolsonaro, avaliadas em R$ 16 milhões. Estes últimos foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em outubro de 2021.

Band teve acesso a documento

O caso das joias de R$ 16 milhões foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo. A Band teve acesso a um documento que mostra que, no dia 26 de outubro de 2021, um assessor do então ministro Bento Albuquerque, na época à frente da pasta de Minas e Energia, voltou de uma viagem oficial à Doha com as joias dentro da mala. O servidor é André Soeiro.

Em entrevista ao Estadão, Bento Albuquerque confirmou que tentou liberar os diamantes na alfândega, mas não conseguiu.

“A comitiva não sabia o que que tinha dentro daquelas caixas. Eram presentes oficiais do governo da Arábia Saudita e veio, assim, como presente oficial”, disse o ex-ministro.

Uso de ministros e militares?

Bolsonaro também teria tentado recuperar as pedras preciosas pelo menos quatro vezes. Segundo a reportagem do Estadão, o ex-presidente envolveu o próprio gabinete, que enviou um ofício à Receita Federal.

Bolsonaro também teria acionado militares e os ministérios da Economia e Relações Exteriores. A última tentativa foi em 29 de dezembro, a três dias para o fim do mandato dele.

O ex-ministro Fabio Wajngarten publicou documentos que mostram que a presidência pediu à Receita que entregasse as joias para analisar se seriam incorporadas ao acervo pessoal de Bolsonaro ou ao acervo público da presidência. Pela lei, todo presente recebido por chefes de Estado brasileiros é propriedade da União.

O que dizem Michelle e Bolsonaro

Pela internet, a ex-primeira-dama Michelle ironizou as acusações, de maneira a negar que tivesse conhecimento das joias.

Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu deus! Vocês vão longe mesmo hein?!

Deputados que conversaram com Bolsonaro disseram que ele nega qualquer ilegalidade. Para a CNN, o ex-presidente afirmou não pediu nem recebeu o presente e que as joias seriam inseridas no acervo público da presidência da República.