Rabinovici: Decisão de tribunal coloca Benjamin Netanyahu em 'prisão domiciliar'

Premiê israelense e seu ex-ministro da Defesa só podem ir aos EUA e à Índia sem serem presos

Por Moises Rabinovici

Benjamin Netanyahu
ABIR SULTAN POOL/Pool via REUTERS

O mundo ficou pequeno para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant: eles podem viajar para os Estados Unidos e a Índia — dois únicos entre 126 países em que não serão presos por ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), por supostos crimes de guerra em Gaza.

Em compensação, os mandados de prisão do TPI uniram Israel, num momento de profundas divisões políticas.

Um dos procurados pela TPI desde o ano passado, o presidente russo Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, não compareceu ao G-20, no Rio, por medo de ser preso, mesmo com garantias do presidente Lula de que não permitiria que o prendessem. Mas ele esteve na Mongólia, membro do TPI, que o recebeu com honras de chefe de Estado, por depender muito do petróleo da Rússia.

Israel, unido, reagiu ao que considerou um “insulto”, 13 meses depois da retaliação pelo massacre de 1.200 pessoas pelo Hamas. A “decisão é antissemita”, disse o gabinete do primeiro-ministro. “É equivalente a um julgamento moderno de Dreyfus” (oficial judeu francês acusado e condenado por traição antes de ser absolvido, em 1890).

Israel também rejeitou “com desgosto” as acusações “falsas” e “absurdas” do TPI, acusando o seu principal promotor, Karim Khan, de tentar “salvar sua pele das graves acusações contra ele por assédio sexual”, e aos três juízes da unânime decisão de serem “tendenciosos, motivados pelo ódio antissemita por Israel”. O promotor Khan tinha prometido a senadores dos EUA que viajaria a Israel para ouvir o outro lado das acusações, mas não foi, já então acusado de coagir uma assessora a ter com ele um relacionamento sexual.

O presidente Joe Biden engrossou as críticas contra Khan e repetiu seu apoio ao direito de Israel de se defender do Hamas. O novo líder da maioria do Senado, John Thune, prometeu sanções contra o TPI. Um “absurdo legal”, disse a ministra dos Transportes israelense, Miri Regev. O ministro da Habitação, Yitzhak Goldknopf, citou um versículo do Livro dos Números que descreve os judeus como “um povo que habita sozinho, não entre as nações”. Este é um dos temores dos israelenses: como serão recebidos se viajarem a outros países?

O presidente Isaac Herzog viu “um dia sombrio para a Justiça e a humanidade”. O TPI, acrescentou, “escolheu o lado do terror e do mal em vez da democracia e da liberdade, e transformou o próprio sistema de justiça em escudo humano para o crime do Hamas contra a humanidade”.

A França e a Holanda foram os primeiros países europeus que prometeram respeitar os mandados de prisão. E o principal diplomata da União Europeia, Josep Borrell enfatizou que a decisão do TPI “tem que ser respeitada e implementada”. Uma ONG israelense, Paz Agora (Shalom Archav), foi uma voz dissonante entre as reações israelenses: “Sob a liderança de Netanyahu, Israel se tornou um estado pária, e este é um ponto baixo em nossa história como povo e nação”.  

O Paz Agora explicou que a guerra começou com objetivos justificáveis, como “trazer de volta nossos reféns”, mas se tornou desproporcional. “Se a segurança de nosso país e de nossos reféns fossem as prioridades, esta guerra de destruição teria terminado há muito tempo”. E conclui: “Qualquer um que se importe com o nosso país deve agir agora. Antes que o grupo de criminosos que governa nosso país arruíne nosso futuro, continue sua loucura estabelecendo colônias em Gaza e sentenciando os reféns à morte, devemos ir às ruas e exigir o fim imediato da guerra, um acordo de reféns e a queda deste governo desastroso”.

O ex-ministro da defesa, Yoav Gallant, ficou irritado ao ver seu nome e o de Netanyahu na mesma linha do líder militar do Hamas, Mohammed Deif, para o qual foi emitido também um mandado de prisão, embora Israel o tenha assassinado em agosto. O TPI criou uma equivalência moral entre Israel e o Hamas, legitimando “o assassinato de bebês, o estupro de mulheres e o sequestro de idosos de suas camas.” A extrema-direita israelense sugeriu responder aos mandados de prisão aplicando a soberania de Israel em territórios palestinos ocupados desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e ainda cortar as relações com a Autoridade Palestina.

O TPI, ao emitir os mandados de prisão, “considerou que há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos (Netanyahu e Gallant) privaram intencional e conscientemente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade”.

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