A medida provisória (MP) que vai aumentar a fiscalização sobre grandes empresas estrangeiras de comércio, como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, ainda não tem data específica para a publicação. O Governo Federal afirma que as mudanças serão anunciadas “em breve.”
Com as novas ferramentas de fiscalização, compras em sites internacionais que burlam a lei devem ficar mais caras, ainda que não exista o aumento de impostos diretamente. Saiba mais no vídeo acima.
Segundo a Receita Federal, a regra que isenta de tributos encomendas no valor de até US$50 - cerca de R$250 - com destinatário e remetente pessoas físicas - permanecerá a mesma.
Na legislação, essa isenção nunca englobou operações comerciais - e isso inclui compras em lojas como a Shein. Na prática, o Fisco aponta que empresas estrangeiras usavam a medida para não pagar tributos.
Todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização. O que muda é que hoje o controle é feito por amostragem, com escolha de alguns volumes.
Com a MP, a ideia é que sites no exterior preencham uma declaração online para todas as encomendas, quando a mercadoria sair para o Brasil.
O documento deverá ter o valor de cada mercadoria e identificação completa de quem está enviando e quem está recebendo. Em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos, haverá a cobrança de multa.
O que não vai mudar?
- O valor do imposto federal sobre importação não vai aumentar - continua de 60% sobre o valor da encomenda;
- A fiscalização vai aumentar, para que o imposto previsto seja pago;
- A isenção de tributos em encomendas de e para pessoas físicas no valor de até US$50 - cerca de R$250 permanecerá da forma que é hoje.
O que deve mudar?
- Toda encomenda precisará de declaração completa e antecipada, com identificação de quem está enviando e quem está recebendo;
- Se o valor da encomenda for subfaturado, haverá multa;
- Se os dados da declaração estiverem incompletos ou incorretos, haverá multa.
- Com a maior fiscalização de empresas que burlam a lei, os produtos devem ficar mais caros para o consumidor.
De acordo com a Receita, a fiscalização será focada nas remessas de maior risco. A avaliação virá de um sistema que será alimentado pelas declarações antecipadas.
Quanto é o imposto sobre encomendas estrangeiras?
Segundo a Receita Federal, os tributos permanecerão os mesmos de hoje:
- Remessas para pessoas físicas até US$500: 60% do valor da compra, incluindo preço do produto e taxas, como frete;
- Remessas para pessoas físicas de US$500 a US$3 mil: 60% do valor da compra + Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o valor muda de estado para estado + taxa de despacho aduaneiro de R$150;
- Remessas para pessoas físicas acima de US$3 mil: a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são somados outros impostos.
