No primeiro turno das eleições parlamentares antecipadas na França, o partido de ultradireita Reuniâo Nacional (RN) recebeu a maioria dos votos. A distribuição final das cadeiras na câmara baixa do Parlamento francês, a Assembleia Nacional, será decidida no segundo turno das eleições, que ocorrerá em 7 de julho.

O que isso significa para a capacidade de governar em Paris? Eis as perguntas e respostas mais importantes.

Qual primeiro-ministro o presidente Macron nomeará após a eleição?

A Constituição da Quinta República, adotada em 1958, não impõe nenhuma restrição constitucional ao presidente para selecionar e nomear o primeiro-ministro. Entretanto, ele deve levar em conta a maioria no Parlamento.

Se falta apoio parlamentar ao primeiro-ministro, a Assembleia Nacional votará contra ele. O governo teria então que apresentar sua renúncia ao presidente.

Se a RN obtiver a maioria dos assentos na Assembleia Nacional, o presidente Emmanuel Macron terá que oferecer ao líder do partido, Jordan Bardella, o cargo de primeiro-ministro.

"Ele não tem alternativa", diz o especialista em França Hans Stark, da Universidade Sorbonne, em Paris. "Macron está muito enfraquecido. Ele não tem muito espaço de manobra."

No entanto, Bardella, de 28 anos, faz da maioria absoluta dos assentos parlamentares uma condição para assumir a responsabilidade pelo governo. Caso contrário, ele não seria capaz de implementar seu programa político.

Com a nomeação de Bardella como primeiro-ministro, a França entraria na quarta "coabitação" de sua história.

Como funciona a "coabitação"?

Quando o presidente e o primeiro-ministro vêm de campos políticos diferentes, o poder executivo na França é dividido. O presidente e o primeiro-ministro devem, então, trabalhar juntos para o bem do país em uma chamada "coabitação".

A primeira "coabitação" foi formada em 1986, após um período tempestuoso, sob o comando do presidente socialista François Mitterrand. Depois de perder as eleições parlamentares, Mitterrand nomeou o gaullista Jacques Chirac como primeiro-ministro em 1986 e seu colega de partido Edouard Balladur em 1993.

De 1997 a 2002, o primeiro-ministro socialista Lionel Jospin governou sob a presidência do conservador Chirac.

A divisão do poder entre dois campos políticos diferentes gera mais atritos. Os processos de tomada de decisão geralmente se tornam mais complicados e lentos.

O sucesso de um governo de coabitação depende fundamentalmente de quão bem o primeiro-ministro e o presidente podem trabalhar juntos. A Constituição da Quinta República de 1958, que ainda está em vigor hoje, não prevê explicitamente a "coabitação".

Qual é a margem de manobra que o governo tem em uma "coabitação"?

Em uma "coabitação", as funções do presidente da república são temporariamente transferidas para o primeiro-ministro. Seria então o novo primeiro-ministro, e não Macron, que definiria as linhas gerais da política.

Em termos de política doméstica em particular, o governo tem um amplo espaço de manobra em uma "coabitação". Em termos de política externa e de segurança, ele compartilha o poder com o presidente da república, que é responsável pelas relações internacionais.

Pouco antes do primeiro turno da votação, Marine Le Pen explicou como a RN prevê a divisão de poder. "Comandante-em-chefe das Forças Armadas é um título honroso para o presidente (da república), já que o primeiro-ministro detém as rédeas".

Questões de política doméstica e econômica também podem levar a disputas de poder entre o presidente e o primeiro-ministro, conforme demonstrado pela primeira "coabitação", durante o governo de Mitterrand.

Em 14 de julho de 1986, feriado nacional da França, o presidente repudiou publicamente seu primeiro-ministro. Mitterrand anunciou que não assinaria os decretos do governo de Chirac sobre a reprivatização de um total de 65 bancos, seguradoras e empresas industriais nacionalizadas.

E sem a assinatura do presidente, nenhum decreto do governo pode entrar em vigor. Entretanto, essa recusa só pode atrasar os planos do governo, não impedi-los.

Como Macron e Bardella trabalhariam juntos?

O presidente Macron rejeita pelo menos algumas partes do programa da RN. A RN possivelmente tentaria, analisa Hans Stark, "encurralar Macron até que ele finalmente renuncie".

Entretanto, um bloqueio total do trabalho de um governo da RN também seria impensável. Macron e Bardella provavelmente se esforçariam para conviver.

Se o presidente rejeita os planos de seu novo governo, ele tem que justificar isso. É bem possível que Macron recorra mais frequentemente ao Conselho Constitucional para que as leis sejam verificadas quanto à compatibilidade constitucional antes de serem promulgadas. Alguns projetos de um governo da RN já poderiam ser barrados por esse obstáculo.

O que acontecerá se a RN obtiver uma maioria relativa?

O especialista Hans Stark supõe que Bardella cumprirá seu anúncio e que a RN abrirá mão de assumir o governo se o partido se tornar a força mais forte, mas ficar muito aquém da maioria absoluta.

Se nenhum outro campo for capaz de formar uma maioria, o governo do país ficará bloqueado. Nesse caso, o presidente não pode ordenar uma nova dissolução do Parlamento. A Constituição prevê um período de espera de um ano.

No Parlamento dissolvido por Macron no início de junho, os partidos do campo presidencial tinham apenas uma maioria relativa. O governo, portanto, invocou repetidamente o Artigo 49.3 da Constituição francesa nos casos de leis importantes.

O recurso permite que o governo aprove uma lei sem uma votação na Assembleia Nacional. A menos que uma moção de censura seja apresentada e aprovada em 24 horas.

Entretanto, esse artigo constitucional é altamente controverso na França. É improvável que um novo governo de coabitação queira governar com a ajuda do Artigo 49.3 desde o início do período legislativo.

Qual seria a solução para um impasse na Assembleia Nacional?

Até o momento, os partidos não divulgaram propostas sobre como reagiriam a uma Assembleia Nacional sem maioria. Marine Le Pen, da RN, é conhecida por acreditar que, nesse caso, chegou a hora de realizar eleições presidenciais antecipadas.

Entretanto, Macron não poderia ser forçado a renunciar. Não há um cenário claro para uma "república bloqueada" na França. Muito dependeria da dinâmica política após a eleição.

Em princípio, a nomeação de um governo não partidário de especialistas também seria concebível. Entretanto, não há nenhum modelo histórico para isso na Quinta República.

O presidente pode desbloquear a "república bloqueada"?

O presidente Emmanuel Macron poderia ativar o Artigo 16 da Constituição francesa. Isso dá ao presidente poderes extraordinários em situações de crise para garantir a continuidade do Estado.

O presidente poderia então aprovar leis e promulgar decretos sem a aprovação do Parlamento. Entretanto, Hans Stark, especialista em França, não acredita que o Artigo 16 seja uma opção real para Macron.

"Não vejo como ele pode manter isso por três anos – até a próxima eleição presidencial. Isso significaria basicamente que estaríamos em um modo de crise permanente."

Autor: Andreas Noll