O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou, nesta quinta-feira (18), decreto dando posse aos novos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Como órgão de consulta, estudos e articulação, cabe à comissão formular propostas de ações no âmbito do plano nacional de combate a esse tipo de violência.

O ato ocorreu durante cerimônia, no Palácio do Planalto, alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste 18 de maio.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para o combate à exploração sexual infantil é necessário um sistema de relações intersetoriais que envolva diversos atores do Estado e da sociedade civil.

“A gente precisa ter sistema de prevenção, o que envolve, em larga medida, formação, educação, envolve relações intersetoriais”, disse. “Proteger as crianças é proteger as famílias das crianças e, nesse sentido, proteger as famílias é garantir que as pessoas tenham comida, que as pessoas tenham saúde, que as pessoas tenham educação de qualidade. Ou seja, o que destrói a vida de uma criança é a destruição, também, da capacidade material da sua família de prover aquilo que é necessário para sua subsistência. Então, temos que pensar numa dimensão lúdica, na formação do imaginário da criança, mas é preciso que a criança tenha as bases materiais para o seu pleno de desenvolvimento”, destacou.

O evento de hoje foi realizado em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana. Na ocasião, também foram anunciadas outras ações do governo para prevenção, combate à exploração e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Desde o início do mês, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e seus parceiros institucionais, inclusive da sociedade civil, promovem uma série de ações com o objetivo de disseminar, desenvolver e implementar estratégias de combate à violência sexual e demais tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Entre as entregas realizadas hoje está a assinatura de um protocolo de intenções pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Alana e Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades.

Segundo o ministério, a assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal.