O projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, deve ser votado nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta é uma promessa de campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Para a aprovação, são necessários 48 votos — a Casa conta com 94 deputados. O relator do projeto na Alesp espera que o texto passe com cerca de 55 a 60 votos. A proposta autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem assumir o comando da empresa.
Se aprovado, o texto será remetido ao governador para sanção ou veto. A oposição ainda tenta, na Justiça, barrar a tramitação do projeto. O Tribunal de Justiça de São Paulo já rejeitou três pedidos de liminares para suspender o atual rito de análise do texto de autoria do Executivo.
O governo quer diminuir a sua participação na Sabesp de 50% para até 15%. O projeto de privatização prevê que o estado mantenha poder de veto sobre alguns pontos e cria um fundo para universalização do saneamento.
A Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões. A empresa está presente em 375 municípios paulistas, tem mais de 11 mil empregados.
Hoje o Estado tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York.