Um Projeto de Lei protocolado pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-SE), João Daniel (PT-SE) e Márcio Macêdo (PT-SE) propõe o pagamento de R$ 1 milhão aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da polícia rodoviária federal no município de Umbaúba, em Sergipe.
O documento também pede uma pensão especial, mensal e vitalícia, em valor atual equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, dividido em partes iguais, aos herdeiros de Genivaldo.
Ouvidorias questionam atuação da PRF
As ouvidorias de polícia de São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Maranhão enviaram um ofício conjunto aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal manifestando preocupação com a atuação atuação dos policiais rodoviarios federais na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no município de Umbaúba, em Sergipe.
O documento alerta que "a atividade de polícia deve se atentar à proteção dos direitos humanos com atenção à dignidade da pessoa humana e uso progressivo da força.
"As ações policiais devem estar amparadas pela legalidade, dentro de protocolos e técnicas. Não há, nesse sentido, qualquer indicação conhecida, seja
nacional ou internacional, do procedimento adotado pelos agentes. No vídeo percebese que o cidadão estava desarmado e fora contido previamente, sendo e levado à viatura. Não se justificando o uso de bomba de gás naquele momento da abordagem, ou de qualquer outro agente químico – cujo uso é excepcional", diz o ofício.
Ainda segundo o documento, "há muito existe preocupação internacional no uso de agentes químicos, como a utilização de gases asfixiantes" e que o uso de gás lacrimogêneo pelas polícias nacionais é admitido de modo excepcional como meio de controle, para a dispersão de multidões, quando é menos lesivo.
Policiais devem ser ouvidos
Os policiais rodoviários federais Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, que assinam o boletim da ocorrência que resultou na morte de Genivaldo, devem ser ouvidos na apuração interna da PRF.
A PRF informou que “os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento”. A nota não deixa claro se a medida afeta todos os cinco que assinam a ocorrência. A corporação tem até segunda-feira (30) para enviar informações sobre o caso ao MPF (Ministério Público Federal), que abriu procedimento para acompanhar as investigações.
O MPF também requisitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba e determinou que a Polícia Federal (PF) informe o número do inquérito instaurado para apurar os fatos. Cabe à PRF enviar informações sobre processo administrativo instaurado para apuração da abordagem policial. Os órgãos precisam enviar a resposta em um prazo de 48 horas úteis.
“Nordeste Seguro”
Os agentes que assinam a ocorrência são integrantes do Comando de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal no Sergipe e assumem, em documento oficial, compor a “equipe de motopoliciamento tático [que] efetuava policiamento e fiscalização” responsável pela detenção que terminou com a morte de Genivaldo.
Três agentes aparecem nas imagens colocando Genivaldo na traseira da viatura da PRF, e um deles parece atirar uma bomba de gás no compartimento, o que faz surgir uma nuvem de fumaça. Em seguida, seguraram a porta quase que inteiramente fechada para que a vítima e o gás permaneçam dentro do veículo. É possível ver as pernas do homem para fora, se debatendo, e ouvir seus gritos de desespero.
Um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) divulgado na quinta (26) mostra que a causa da morte foi asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Os policiais participavam de uma operação chamada “Nordeste Seguro” quando prenderam Genivaldo.
